Termos e Condições

Regras

Os termos e condições estipula a prestação do serviço desta plataforma, bem como as regras que os utilizadores e lojas devem seguir.

A não aceitação destas condições impede a utilização da plataforma ProGolfe, logo toda e qualquer entidade que não concorde ou não se comprometa em seguir as regras não poderá usufruir do serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do ProGolfe, e este reserva-se ao direito de os modificar em qualquer momento.

O Serviço

  • O ProGolfe é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objectivo de facilitar a divulgação de intenções de venda de produtos relacionados com Golfe através de um sistema de classificados.
  • O registo no ProGolfe é gratuito para o utilizador pessoal e terá custo associado ao utilizador com perfil de loja.
  • O ProGolfe não se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador e vendedor. Por isso, o ProGolfe não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos anunciados, a veracidade ou exactidão destes, a capacidade dos vendedores para vender artigos, a capacidade dos compradores de adquirir produtos, nem pode garantir que ambas as partes completem a transacção.

Acesso ao serviço

Não tendo o ProGolfe um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade.

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada do ProGolfe, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transacções, o ProGolfe não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A qualquer interessado pode corresponder apenas um registo, podendo o ProGolfe cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo.

Os registos no ProGolfe são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

Termos Gerais de utilização

  • É permitido colocar um anúncio relacionado com um produto particular de golfe, não podendo no mesmo anúncio estar referido mais que um produto como forma de deturpação das regras relativas ao número de anúncios permitidos;
  • Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua recolocação ou mesmo a remoção definitiva;
  • O ProGolfe não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio.
  • O ProGolfe pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;
  • O ProGolfe reserva-se no direito de excluir o utilizador de usar o serviço;
  • O ProGolfe esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente ou definitivamente as suas operações;
  • O ProGolfe não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou produtos anunciados por eles. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no ProGolfe, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o ProGolfe isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;
  • O ProGolfe não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção;
  • Para utilizadores comuns é apenas permitida a publicação de 10 produtos estando a permissão de publicação para lojas estar sujeita a tabela de preços em vigor.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar os termos e condições, o utilizador obriga-se a:

  • Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
  • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no ProGolfe e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
  • Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  • Não apresentar ofertas de compra ou venda de produtos ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  • Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de produtos através dos seus anúncios no ProGolfe;
  • Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do produto anunciado.

Conteúdo e Anúncios

O ProGolfe não tem responsabilidade de verificar nem validar os produtos ou descrições aqui colocadas pelos utilizadores, contudo os mesmos devem cumprir os seguintes requisitos: 

  • Estar colocados na categoria mais indicada ao produto;
  • Os anúncios colocados no ProGolfe, devem ser apenas referentes venda, não sendo aceites anúncios de Procura;
  • Os produtos anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros; têm de ter disponibilidade imediata (assim, não é permitido vender artigos que não estejam na posse directa do anunciante);
  • Não disponibilizar artigos que a sua venda seja legalmente ou moralmente proibida, que viole as regras de bem estar social ou direitos de terceiros.

Notificações

Os utilizadores concordam em receber newsletters do ProGolfe bem como notificações relacionadas com o ProGolfe, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo ou no seu contacto telefónico quando disponibilizado.

Política de Privacidade

  • A entidade responsável pelo ProGolfe, valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores.
  • A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.
  • O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.
  • Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:
  1. Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
  2. Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas;
  3. Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
  4. Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
  5. Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

Política de Privacidade - Recolha de dados pessoais

  • O utilizador pode visualizar o site sem a necessidade de fornecer qualquer dado, mas para algumas funcionalidades é necessário o registo e fornecimento de dados;
  • A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
  • O utilizador ao registar-se no ProGolfe fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço electrónico, telefone, e-mail, etc., necessários para subscrever os serviços e newsletters do site.
  • Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços do ProGolfe.
  • O utilizador registado tem a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua actualização e correcção.
  • O ProGolfe pode obter e guardar informações específicas do dispositivo (como o modelo do hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, inclusive número de telefone). O ProGolfe pode associar seus identificadores de dispositivo ou número de telefone com sua Conta ProGolfe.
  • Quando utiliza um serviço do ProGolfe capaz de identificar a sua localização, podemos obter, armazenar e processar informações sobre sua localização em tempo real, como sinais de GPS enviados por um dispositivo móvel. Além disso, podemos usar várias tecnologias para determinar o local onde se encontra, como dados do sensor do seu dispositivo móvel que podem, por exemplo, fornecer informações sobre pontos próximos de acesso Wi-Fi ou de rede móvel.
  • A sua sessão no ProGolfe, poderá ser gravada de modo a ser analisada de forma agregada e anónima para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.
  • O ProGolfe pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo actividades de publicidade e monitorizar comunicações de marketing.
  • O ProGolfe utiliza os serviços do Google Analytics.
  • Entidades terceiras como a Google, podem exibir anúncios do ProGolfe em sites das suas rede de conteúdo.
  • Entidades terceiras como a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no site do ProGolfe.

Outros serviços

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança da FixeAds – Serviços de Internet, S.A., referida neste documento.

Segurança e qualidade da informação

  • É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do ProGolfe, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.
  • Para garantir a máxima segurança, nas áreas do ProGolfe onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.
  • O ProGolfe não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por transmissão de ficheiros oriundos de terceiros, [nomeadamente através do envio de anexos às respostas aos anunciantes].

Partilha de informação pessoal

O ProGolfe poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas, de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. O ProGolfe poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

Links

O ProGolfe contém links para outros sites, não se responsabilizando o ProGolfe pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

Ficheiros de registo estatístico

  • São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas ao ProGolfe. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas.
  • A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.
  • As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Alteração das práticas de privacidade

  • Caso o ProGolfe altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
  • Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte o ProGolfe através da página de contactos.

Sobre Cookies

  • O que são cookies?
    Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.
  • Para que servem os cookies?
    Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um anúncio como favorito no OLX e, passados alguns dias, ao voltar ao OLX, verificou que o seu anúncio ainda se encontrava nos favoritos? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.
  • Porque utilizamos os cookies?
    A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respectiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.
  • Que tipo de cookies utilizamos?
    O ProGolfe utiliza os seguintes tipos de cookies: Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.